# Registro público: TRF2 — 00035738720194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753346/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5838497e7876e8f6b5ff5d7beddbff31bd33a83b580b37e1caca908b8d195c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T16:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-02-13T13:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-23T15:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10357](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10357)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70130477120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70029634520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000278820228173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TRF2 — 50178034120214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50524696520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 51065006920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00090185620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50703907320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre