# Registro público: TRT7 — 00577006220065070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e4343f7b3fea1e9f3bd8d4b99f3496874823a47122c11ed4e6fa8519ce14a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Provisório (TPU 245)
> **2017-02-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-19T10:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-26T11:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-26T11:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-15T11:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-05-05T11:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-17T11:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-14T08:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-17T07:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-17T07:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-16T08:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-29T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-08-22T11:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-12T09:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-21T15:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-18T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-09-14T09:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-20T10:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-11T09:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T13:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-19T13:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T09:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-30T20:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T10:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T08:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-10T09:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-09T10:58:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-12-16T13:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T14:57:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-23T15:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T15:35:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-12T10:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-09T09:19:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-09T09:19:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-26T08:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T16:00:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-04T11:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T10:48:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-14T09:01:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-17T12:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T09:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000283220226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682560/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRT19 — 00001841820175190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682462/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT19 — 00001841720165190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682369/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRE-RJ — 06000723220246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682082/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-RJ — 06000723720256190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRT17 — 00001835620205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681805/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPI — 00001690720138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681343/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TRE-SP — 06000230320226260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681331/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS