# Registro público: TRT1 — 00005960620115010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753363/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d199060905ee89882173f162b5e6606d589da70b277609967af016da96532ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Paga (TPU 12176)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T10:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-29T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-14T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-11T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-19T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T01:39:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T01:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-29T17:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-18T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-18T09:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T01:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T01:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-19T11:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-07T09:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-27T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-27T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T01:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-28T01:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-01T10:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-15T11:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-16T01:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-16T01:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-18T12:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-22T12:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-06T00:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-06T00:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-20T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-22T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T11:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753363.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000568220155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00001847920165140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00006184120145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00006041720105010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14010
- [TRT5 — 00000205520165050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT24 — 00240976520175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande