# Registro público: TJAL — 07010067620168020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbf1d2e7f0bc317baa07ef35a84aa6d73d2602dea4d8c44c8805dcd8063d762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T10:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-31T19:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-31T19:05:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-11-19T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-11-17T10:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-16T19:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-16T17:55:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-14T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-08T12:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-26T16:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-23T15:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T14:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-02T16:20:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-01T18:31:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-27T12:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T10:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T00:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-08T18:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-08T18:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T10:17:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-18T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-10T09:58:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-11-30T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T11:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-23T10:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T10:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-13T09:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-10-11T09:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-05-17T12:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T13:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T10:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-14T10:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00069644020088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000501620158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - PIUMA
- [TJAL — 07010681420198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07008895120178020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07008794120168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000186720118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL