# Registro público: TJMA — 00000594620188100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753391/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0df3cfad679002b676cb4b34e67c9d7c95304bd25f69b37b8a0d668b2ff9fd16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T18:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-11-16T15:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2023-05-30T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2023-05-30T11:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-01-11T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-10T13:07:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-01-10T12:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-04T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-10-11T10:23:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-10-11T10:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-01-11T16:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-19T14:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-09-06T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2024-01-09T12:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2024-01-20T12:00:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2024-03-21T18:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2024-01-09T09:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-10-19T10:01:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-01-19T14:17:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-08-28T18:17:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-09-06T16:27:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80964", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024999220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695295/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00025129120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692980/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000124420188160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694971/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00025108720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692902/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001693620148180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPR — 00000121720248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000055620268160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041869/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000237220258174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041682/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS