# Registro público: TRT19 — 00000601720145190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77482fb7c8e900ff1faf2e91e4b0df749fef7a59105f6258676f6b2c9c995a55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-02-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T17:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-16T17:00:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-17T10:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-25T11:37:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-25T11:37:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-10-02T11:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-25T11:37:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-05-22T15:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-02T11:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-02T11:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-06T16:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-08T14:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008927820145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13968, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT12 — 00000802420215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000746120215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13968, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000600320115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13968, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002098320165140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT21 — 00002821420175210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00001832120145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT2 — 00003935520135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo