# Registro público: TRF1 — 00000797219814013300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª - Salvador
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753426/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fde69902b59931447c62430cb56c6f6076618212e067bf1a2dfbcf50b1c985d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-11-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2003-11-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2003-11-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **1999-05-28** — Apensamento (TPU 135)
> **1999-05-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-03-30** — Apensamento (TPU 135)
> **1999-03-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **1993-05-12** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-01-05T14:56:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1992-02-13T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1999-05-28T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}
- 1991-02-19T10:01:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1991-05-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1993-05-12T14:41:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1999-03-30T18:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1999-03-30T18:47:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1999-05-28T17:00:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}
- 2003-11-26T14:35:33.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}
- 2003-11-26T14:35:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}
- 2003-11-26T14:36:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}
- 2023-03-22T11:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}
- 2023-03-22T16:50:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}
- 2023-05-12T12:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}
- 2023-05-18T16:19:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000962620194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª - Salvador / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000892320134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª - Salvador / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 01290894120164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª - Salvador / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002317920174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª - Salvador / 02ª Divinópolis
- [TRF6 — 00000988220134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª - Salvador / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002302420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª - Salvador / 04ª Uberaba
- [TRF1 — 00002291520174013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª - Salvador / 06ª - Belém
- [STJ — 00004076720074036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª - Salvador / VICE-PRESIDÊNCIA