# Registro público: TJPA — 00000782320028140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753434/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a64ef4459588f48476772abb61fe5cda8d5dd7ce4f6b1a12c54ed30fc1a3fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2015-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2015-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T13:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-17T10:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-11T08:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-22T13:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-15T14:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-10T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T09:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T11:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-06T12:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-07-16T18:00:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-11-06T14:35:33.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2015-11-06T14:43:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2019-06-26T17:30:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2020-01-29T13:14:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-29T13:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2020-01-29T13:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00033955320188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONNE
- [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA