# Registro público: TRE-PE — 06000233120266170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753450/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9bd33dfb94dad89cbab2cdd66c5fda23b8af430c869108dcfe2ae1d3530ee24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-08
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-08T10:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T12:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T14:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-05T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T10:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-26T15:52:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-26T15:52:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000771720226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876943/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-GO — 06000334320266090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862492/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-RJ — 06000784420226190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876262/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-CE — 06001138620226060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875625/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-TO — 06008039620206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875172/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-RN — 06003106320246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874899/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004208420206040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874261/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000326720266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869143/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA