# Registro público: TJRJ — 01377496120178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7db30f394fbcfb25860f2f856fd4acafec28034d7dd6ac21a1baf18ce458c447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T17:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-12T11:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-12T11:17:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-13T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-06T11:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-16T11:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-07T15:29:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-07T16:04:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-04T17:19:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-04T17:19:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-07T09:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-07T12:35:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-02T17:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-01T15:04:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-01T16:24:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-23T17:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T18:13:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-23T18:13:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-24T09:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-24T12:10:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-20T15:30:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-20T15:30:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-20T15:40:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-20T15:49:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-13T14:44:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-14T16:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-05T13:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T11:45:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-16T14:08:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-16T14:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T15:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T12:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00379616920168190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00061425120168260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TRE-PR — 06000297520256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310660/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRF6 — 00425417020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170308/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Gabinete 04
- [TJSP — 00074795520128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJRJ — 03803183020168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
- [TJRJ — 02265583220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
- [TJDFT — 00009101620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA