# Registro público: TRT15 — 00003368420135150008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba93ab9e083cae39f0049b2b22b5baf8e048cbb7c9b4f0af038e57324986910c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-25T20:03:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-17T09:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-01T10:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-13T13:58:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-21T18:21:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-03T11:13:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-26T11:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-10-27T14:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-10T13:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-11T10:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-11T10:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-15T02:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T02:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T02:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-15T02:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T02:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T02:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-15T02:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-15T02:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2018-05-17T01:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010453920135150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT19 — 00001855920125190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00003878220125200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242096520265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT20 — 00003858320105200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709200/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00001860620105190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010477920105150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00010477720135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba