# Registro público: TRE-PR — 00001577820166160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175354/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175354.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee5c4628f07d34afa9838d93daa611f2f2d5c8f0d3fa7f360e95fde10083dcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cancelamento de Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T13:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T13:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-28T13:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T14:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-02T15:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-30T11:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T09:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-01T18:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T15:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-05T15:33:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-05T15:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-22T13:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T13:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T12:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T13:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T17:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T13:29:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-01T15:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T18:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T15:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T15:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T13:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T13:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T11:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001000820166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353140/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001941720166100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000704020166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178394/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001594520166100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177291/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00000631020166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680068/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001372820166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010831/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00001359620166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010548/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS