# Registro público: TJSC — 09014696720158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c483c48fd1b380aece3af173fb9fa0daa4c3ce21e1090ac9d32800a4fc00c2e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** —  (TPU )
> **2019-12-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-31** —  (TPU )
> **2019-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** —  (TPU )
> **2019-12-06** — Custas (TPU 479)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T11:16:44.000Z —  (TPU )
- 2019-12-31T06:31:24.000Z —  (TPU )
- 2019-12-18T19:27:57.000Z —  (TPU )
- 2019-12-06T14:38:22.000Z —  (TPU )
- 2019-08-15T18:55:25.000Z —  (TPU )
- 2015-07-13T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2015-07-03T15:56:45.000Z —  (TPU )
- 2015-06-25T15:49:25.000Z —  (TPU )
- 2015-06-15T14:52:34.000Z —  (TPU )
- 2015-06-15T14:52:33.000Z —  (TPU )
- 2020-01-28T14:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T14:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-31T06:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-31T02:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T18:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T14:40:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-03T16:53:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-03T16:52:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-03T16:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T14:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-30T03:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T10:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T10:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T10:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T10:44:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-24T18:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T18:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T18:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-03T15:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-17T00:55:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09003174720148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09099371620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08034014720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal