# Registro público: TJSP — 00215366720148260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00171cc2f1d3765dba87202c02fb6aaec295cb938c967c12ee37511d8729c33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-24T15:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-24T17:44:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T17:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T10:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T12:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T10:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T17:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T10:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T19:59:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-01T15:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-01T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-14T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-23T10:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T15:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T15:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-02T10:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T11:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T11:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T12:11:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-09-22T10:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T12:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T10:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-02T18:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T10:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T14:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T18:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-26T11:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-27T15:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-10T12:50:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-23T14:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-15T19:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-22T15:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T13:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T18:22:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-10-05T10:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-08T16:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T17:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-01T10:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00008834620128260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / CRIMINAL DE LEME
- [TJSP — 00063835720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJMT — 00003074620118110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736873/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJSP — 00010323720178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJRR — 08011486920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726856/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRF6 — 00000700820134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725929/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 1ª Sete Lagoas
- [TJMT — 00003066720128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723289/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJES — 00001405820228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719507/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA ÚNICA - MUQUI