# Registro público: TJAC — 07018644020148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d9343944268f6fe92b67b0f3bf0ca60d139350f4bcbe4cf207674f09233ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2015-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-08** — Reativação (TPU 849)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T17:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-15T11:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-10T11:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T07:45:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-04-08T07:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T15:16:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-04T11:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-04T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-26T10:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T15:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-29T15:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-07T11:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-24T16:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-04-01T12:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-23T08:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-05T08:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-05T10:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-05T12:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T15:46:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-11T15:47:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2014-05-15T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-08T11:20:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-09T10:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-15T11:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-06T12:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415820188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752027/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMG — 61168994520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001415520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731242/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001854620155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [STJ — 00001415820188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001240320218272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777218/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 07057983520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770710/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414