# Registro público: TJSE — 00011984320188250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dddb060159c3c6f6a0f9ee4fbb71a95aaebc5f85621a91425ab1fcd12e653d59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** —  (TPU )
> **2019-04-08** —  (TPU )
> **2019-04-08** —  (TPU )
> **2019-04-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T10:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T11:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-22T17:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-22T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T10:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T14:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T14:00:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T15:02:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T12:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T09:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-07T12:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-07T12:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-23T09:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-22T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T09:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T00:04:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2019-02-26T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-11T10:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-09T18:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T09:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T21:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T09:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T11:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMT — 00002588319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJSE — 00012556120188250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771261/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 8843, 8875
- [TJSE — 00007073620188250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766557/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 8843, 8875
- [TJSE — 00003999720188250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 8843, 8875
- [TJMT — 00002529020098110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00001253120048110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR