# Registro público: TJSC — 09015160220198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753626/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c205e217ffef79f52c3c3913678fd6bf1e1fc3b7a90d2aa29f6ca515fc03ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** —  (TPU )
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-20** —  (TPU )
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-05-22T17:52:55.000Z —  (TPU )
- 2020-05-20T13:48:20.000Z —  (TPU )
- 2019-12-09T14:01:16.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T19:02:45.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T19:02:24.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T12:12:08.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T12:12:07.000Z —  (TPU )
- 2020-06-02T03:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T13:50:32.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-14T15:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T15:32:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-14T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-29T22:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T05:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T04:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T10:18:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-09T10:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-11T02:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T19:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T19:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T19:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga