# Registro público: TJPR — 00037361020208160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2221a580099facf16b7c0e45cb83fe0ae5a0f8f5dd6addb55d339112552ec59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Provimento (TPU 237)
> **2024-01-29** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T12:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-11-06T12:04:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-06T12:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-06T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T18:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T17:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-01-31T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T21:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-01T17:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-01T17:57:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-06T12:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-06T14:46:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16T17:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-16T17:54:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-16T18:10:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-17T15:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T13:35:23.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-01-29T13:35:23.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-02-01T10:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-07T17:55:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-07T17:55:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-27T00:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-27T00:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07T21:24:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-07T21:24:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00091066620198160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761987/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- [TJPR — 00820373420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901079/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TJAM — 06148560720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967170/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJPR — 00106091320138160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759489/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAC — 00092593820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158817/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** f2221a580099facf16b7c0e45cb83fe0ae5a0f8f5dd6addb55d339112552ec59
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)