# Registro público: TJPA — 00000011320148140136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7b403eef39376112e087f325db8023c6990bdf0bad5e3a62b79a6b02b881b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 602
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T09:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-01-14T13:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-01-22T08:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-01-27T13:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-02-03T09:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-02-05T10:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-02-17T15:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-03-18T10:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-03-25T08:49:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-04-10T10:45:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-04-28T10:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-04-30T12:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-05-07T10:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-05-07T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-05-12T10:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-05-12T12:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-05-16T08:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-06-13T12:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-07-14T09:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2014-07-17T10:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2015-10-08T10:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-03-30T13:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-06-10T11:14:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2016-09-13T08:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2017-03-10T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2017-07-31T13:50:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2017-08-24T11:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2018-12-18T11:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-05-20T20:09:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-05-20T20:09:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-05-20T20:10:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-05-20T20:10:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-05-20T20:10:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-06-14T10:05:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2022-01-11T13:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2022-01-31T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2022-03-07T10:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2022-04-28T09:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2022-04-28T09:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2022-04-28T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 602 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7b403eef39376112e087f325db8023c6990bdf0bad5e3a62b79a6b02b881b24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 602 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2014-03-25 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2025-05-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2025-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2025-05-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2025-05-22 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2025-05-22 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2025-05-22 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2025-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2025-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2025-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2025-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/445`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/435`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-02T16:28:00\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205105422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7b403eef39376112e087f325db8023c6990bdf0bad5e3a62b79a6b02b881b24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004584820118140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306100/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPA — 00000821220138140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPA — 00001396620078140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJMA — 00002924920108100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMA — 00002923220208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311879/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPB — 00009142320048150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306059/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00009138020198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306012/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 1ª Vara Mista de Monteiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** d7b403eef39376112e087f325db8023c6990bdf0bad5e3a62b79a6b02b881b24
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011320148140136 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 602 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7b403eef39376112e087f325db8023c6990bdf0bad5e3a62b79a6b02b881b24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7b403eef39376112e087f325db8023c6990bdf0bad5e3a62b79a6b02b881b24
- **SHA-256 do comentário:** 2122651aabfc6a143cb5dfdea49cafe64c358b2f12c37faf2f663b37a8a59f15