# Registro público: TJTO — 00005081620158272742

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753715/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b75c3aac3d2a8a235dca8969c9404254e2292ad7e9e21dc4f5e8a0df8d1c2853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T17:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-10T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T15:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-09T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T14:36:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-01T09:27:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-24T16:26:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-24T18:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T08:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-08T15:50:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2018-05-08T16:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2015-07-24T12:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-27T08:45:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2015-09-09T15:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-07T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-11T08:46:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-11-11T09:56:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-11T09:56:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-05-05T12:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-07T17:31:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-05-08T15:48:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-08-08T16:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-09T10:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00195585220018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004025420134036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMT — 00003159220168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRO — 70022585320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA UNICA
- [TJMS — 00002105220258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845490/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 2ª Vara
- [TRT3 — 00001542420155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 2ª Vara
- [TJMS — 00002104020218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / Vara Única