# Registro público: TRT1 — 00006239420115010044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753716/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0a57d11f9920da8601a668c668bb3ae76e08dedc8f6598582cba55a374d8daa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-23T11:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-21T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-05T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-19T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-06-24T12:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-16T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-19T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-20T01:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-10T04:00:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-28T17:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T11:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T18:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T03:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T03:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T14:53:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-06T12:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T16:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T04:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T00:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T02:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T17:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T03:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000304320125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT7 — 00015465120115070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006174320135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006184120145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00001553720155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13940, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000793520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001490520105020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo