# Registro público: TJES — 00000403620218080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - APIACA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe55e9c7d4e8a5c47b06daee4d05fae2a8c336eda22cdc64382e3770fe39148a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001041420208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJES — 00000386320228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPE — 00000011620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218115/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJES — 00001088320218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862875/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA
- [TJMT — 00003232920168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970869/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00001868720168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198353/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJAP — 00011996220208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145322/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00008152020208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355238/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DE CALÇOENE