# Registro público: TRT3 — 00000404720165030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04eea9aa2e96af4333fd5ce675dc23eb8b61aa2ddda9f478c2dc53249c252aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162484420255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT12 — 00000823420255120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT4 — 00009086720145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT17 — 00001865020255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004132520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Mineiros
- [TRT17 — 00001853920195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162500320235160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746124/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00001857420165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória