# Registro público: TRT4 — 00002706220125040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 348a28b45d33427ef800a0414f46adffb370bc1452cfed7e3bcf74d36d8d2164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-28T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-31T10:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T05:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-01T05:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-01T05:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-04T08:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-15T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-18T08:24:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-18T10:38:44.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-03-28T17:11:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-03-31T09:59:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-04-15T11:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002821420175210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00005888520105040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13995, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT13 — 00000847220225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00004456220135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13995, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002657420125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13995, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000580320215050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00004893720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM