# Registro público: TJRR — 07199505420138230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753749/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08520c1941bbc9d75f8557b742062e0264109f00a576d1237109792e10c60159

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2014-02-17T11:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-15T09:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-22T12:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-12T10:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-20T21:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-12T17:46:37.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
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- 2018-03-26T08:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-17T09:44:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2019-01-22T00:13:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-01-30T12:17:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2019-06-12T00:12:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-07-10T14:40:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-07-19T11:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-16T11:00:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2021-08-11T12:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-16T15:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-16T15:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-05-19T09:32:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-08-04T08:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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