# Registro público: TJBA — 80000642320198050023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753778/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb3f6569d8fa887618ce9bc5fe2ce5b8f034032486aa6700bee672d1f30b36f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5003", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003170620138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878672/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPE — 00000288820118171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878465/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00003188220158110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878456/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJGO — 00187487119998090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJSE — 00236057220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877454/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70126231220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00245462220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877059/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00242449020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876605/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA