# Registro público: TRF3 — 50019386220194036109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753796/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc1d4dfd08c630a44ead1f42c8d9981dd6ca390c55f25de18572a6d92e3930fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2019-06-11** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2019-06-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T12:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-29T12:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2019-03-29T13:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2019-06-07T11:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2019-06-11T23:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}}
- 2021-04-27T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2022-08-01T18:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-04-11T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2019-06-11T23:43:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}}
- 2019-06-07T15:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2021-03-10T14:17:48.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2021-05-05T11:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2021-11-08T18:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-03-22T17:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-09-25T16:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-11-30T16:50:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-11-30T16:50:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00015107620174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682567/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00015182420154036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682459/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00001828120104013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / 02ª - Macapá
- [TRF3 — 00015128020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682453/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00001845120154013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00001499620174013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / 07ª - Goiânia
- [TJSC — 03035160320148240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
- [TRF2 — 50033218620194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679131/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / Vara Federal de Itaperuna