# Registro público: TJMT — 00000139220158110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175381/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb4c7c1872610a257db802256f2d9b527dcebc8c201eaaed5a4866d5a23b876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T15:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-13T18:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-24T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-24T16:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-13T16:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T16:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T13:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-09T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-10T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-29T17:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-04T18:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-04T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T10:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-12T14:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T13:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-22T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-04T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2016-08-12T11:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-31T14:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T14:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2016-09-01T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2016-09-05T09:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2016-09-14T16:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2017-02-08T15:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T18:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T10:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2017-03-20T14:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T14:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-28T18:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-08T13:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-09T18:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-19T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2017-06-19T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2017-07-12T14:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2017-07-13T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001991420198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848260/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJPA — 00003103420148140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJMA — 00001979120178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJRN — 00070279720088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847727/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006093520128150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845526/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única de Picuí
- [TJDFT — 00192915520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001788220158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844578/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª VARA DE PICOS
- [TJMS — 00002105819988120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 3ª Vara Cível