# Registro público: TJPR — 00115613420228160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753820/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17180597db954394d77925894d29a2670da71ffe64fd8b27a7364fda2777c49d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

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## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T12:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-07T12:59:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-07T12:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-07T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T14:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-20T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T16:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T16:20:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-03-07T12:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18T00:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-10T19:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-10T19:40:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-11T14:08:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-22T00:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-20T13:39:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-31T00:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-10T23:10:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-24T15:03:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-25T20:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-25T20:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11812)
- [Outros processos do assunto TPU 11866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11866)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00377086020238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11812, 11866
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00888691520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384238/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11812, 11866
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- [TJMG — 51806075220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00516370320228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349720/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11812, 11866
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN
- [TJPI — 00001431420178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [STJ — 00003336220228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160312/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002356320228160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00001458419988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / VARA ÚNICA DE SALVATERRA