# Registro público: TRE-RJ — 06000175820256190200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52d9fbcf15dc235548c1d6f8a6cb5d417db6cce338d734009eace88bb06be201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-21T17:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-21T17:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T17:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-21T17:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-23T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-02T15:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-17T14:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-17T14:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T16:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-25T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T12:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-01T09:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-02T14:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-02T14:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-21T17:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-23T11:48:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-23T11:48:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-18T14:43:27.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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- 2025-06-18T14:43:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-26T00:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-26T00:50:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-01T02:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-02T14:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-07-02T14:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000731920246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715637/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000354420256240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715349/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000729320216190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713458/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-GO — 06000292520206090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712542/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-SC — 06000355320206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711951/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231920246260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711838/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-SC — 06000346820206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711455/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232220246260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS