# Registro público: TJPR — 00211161620218160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78d5e05d27c2cc6047499d36776465060473733fbbbf909e980b0582f97b2c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-13** — Provimento (TPU 237)
> **2023-11-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-11-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-15T15:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-15T15:18:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-15T15:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-15T15:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-17T14:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T15:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-23T09:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-07T00:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-15T15:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-15T15:11:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-15T15:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-16T23:21:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T14:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T14:14:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-02T16:54:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-04T17:04:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T13:19:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-13T15:29:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-11-13T15:29:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-11-13T18:08:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-17T15:52:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-07T00:46:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-07T00:46:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001691220128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680625/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJAP — 00024739020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPI — 00001686320168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TRF2 — 50074638420204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAC — 00012733320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF2 — 50064775920224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000276820198172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJRO — 70153289720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677727/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 7ª VARA CIVEL