# Registro público: STJ — 00001185920068180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753848/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff50c7c7fd32f309fcceb6d663af4b19e496af5462f18715ac18e81463d84d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-09T15:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-20T14:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-20T14:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-07T20:20:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-30T13:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-10T05:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-09T05:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-04T17:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-04T17:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-09T15:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T18:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-07T20:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T18:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000461120218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJPR — 00014123920238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774227/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJRR — 07231778620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00001273620118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00001232320198172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00001219820178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPE — 00000277420248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJRN — 00056796820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684290/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA