# Registro público: TRE-MT — 06000354120226110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753871/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffb9c8a42efd66c9c4404bd25d1953d9aa3b27505e08527bfdcb25f0c4802f5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T15:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-13T20:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-28T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T12:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T09:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-31T01:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-31T01:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-31T01:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-01T04:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-01T04:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T10:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-26T15:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-28T12:25:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-10T10:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-10T10:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003505520246130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699249/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06001038720246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698486/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06003493020246060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06013956520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697758/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003511120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697473/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06002670720206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697351/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001124620266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06001107620266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696785/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 1