# Registro público: STM — 70008458420237010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753882/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45eaabc49fe590aa27123c7f7c40a82c7f5d50d66ce477f4098afc7ad2eb088b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Perda do Posto e da Patente | Indignidade para o Oficialato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-31T13:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-08-29T09:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-08-28T16:49:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-08-25T13:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-08-24T19:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-08-24T18:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-08-31T13:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-08-29T18:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-08-25T13:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 11097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11097)
- [Outros processos do assunto TPU 11094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70001632820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077156/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097, 11167
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [STM — 70002155320267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075606/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097, 11167
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJRJ — 00389626320188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075059/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 3 C�MARA CRIMINAL
- [STM — 70001985120257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068758/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11094, 11097, 11167
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJRJ — 00047028120238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021311/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 1 C�MARA CRIMINAL
- [TJMSP — 09004099320259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838070/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 09004453820259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835408/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Presidente
- [TJMSP — 09002476420269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816422/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Presidente