# Registro público: TRE-MT — 06000345020216110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753897/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73f029d1fbec715bedd1c36b20217fc0176388d52b434e0ce0bfde4556d456e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T19:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-20T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-04T12:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T16:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-06T11:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T09:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T15:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-18T10:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-09T02:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-18T22:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T02:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T14:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-29T19:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T10:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-07T14:26:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-10-20T14:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T10:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-16T13:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-16T13:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06001377620246110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407881/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000849620216110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724487/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00002438720166140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766561/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001377820226110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407496/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000169520196140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765759/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000111320186140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765615/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000300820206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765223/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MA — 00000240620186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 68ª ZONA ELEITORAL