# Registro público: TRF2 — 00009788120204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21e3d2406f4f4a2d285d2b729c960ab0dd3cadfd89b70576f96b86545246241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual | Equilíbrio Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-12-11T14:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-25T16:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)
- [Outros processos do assunto TPU 10430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10430)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000137220138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429, 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50034987320188130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10429, 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002997620188250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857872/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429, 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJDFT — 00064865320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429, 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRR — 08000620820178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002874/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429, 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00004531620158272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429, 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TJDFT — 00010712620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877343/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10429, 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRO — 00513858320098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718656/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA