# Registro público: TJSC — 09016122220168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753914/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a6fd6d642fdc5944f5b051b9da8c4c4b4b8a6d8f9beb64959d5380ad134138e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** —  (TPU )
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T12:52:41.000Z —  (TPU )
- 2019-12-12T15:31:42.000Z —  (TPU )
- 2019-09-09T14:48:03.000Z —  (TPU )
- 2018-11-22T18:20:17.000Z —  (TPU )
- 2017-03-24T09:44:14.000Z —  (TPU )
- 2016-05-02T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2016-04-19T17:01:36.000Z —  (TPU )
- 2016-04-06T15:41:21.000Z —  (TPU )
- 2016-03-09T11:50:28.000Z —  (TPU )
- 2020-03-30T13:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T16:23:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-27T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T04:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T14:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T14:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T14:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T14:24:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-13T11:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-09T17:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T17:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-16T20:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T15:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-05T08:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T10:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-22T18:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T18:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA