# Registro público: TJRO — 70150445520178220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753927/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cde6761bdf2770b3b175e22fcc0bdeff98ce73f6a367ce53a4605309e4c0d79f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T10:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-06-20T11:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-05-17T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-15T10:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-15T10:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T16:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-16T19:25:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-03T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T10:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-30T10:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-31T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T08:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-25T13:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-11-25T13:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-11-27T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-11-05T08:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T14:45:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-11-27T09:01:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-06-30T17:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-04-26T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-04-04T15:12:24.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-11-27T14:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-04-18T10:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T14:45:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T14:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002261620144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 08ª - Salvador
- [STJ — 00004014320084025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792681/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002240820124013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002232320124013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 10ª - Goiânia
- [TJRN — 00065862820098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003877220134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPI — 00001705220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692379/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001687720108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE PEDRO II