# Registro público: TRT3 — 00000394420125030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753943/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef868ada4f854d5f076463ecdd772efec5f28c0156fa084cbdaaec090a9631ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-09-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2012-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004796520105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT24 — 00241728620245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00001862920155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001539320155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000158520135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00240403520205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00009123520135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE