# Registro público: TJSP — 00030459120178260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175395/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddfa9c839d17279b448a2b67cc70db32ff68254adda38533cc9ef025b187ffd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-12T18:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-12T18:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T18:13:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-12T18:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T10:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-13T15:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T15:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-13T16:58:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-13T17:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-13T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-14T15:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-14T15:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T10:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T16:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T15:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-25T16:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-15T15:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T10:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-19T15:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T16:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T14:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-28T11:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-29T18:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-27T15:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-16T17:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T10:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-19T18:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T13:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-11T17:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T11:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-17T16:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T11:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-22T16:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T10:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-25T18:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T18:13:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-25T18:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T10:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-26T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175395.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001691820208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPE — 00000275420208171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668343/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPI — 00001358320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015290/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPI — 00001350420208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJAP — 00017497220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014576/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00019684820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00141268720138190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 15089560520208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE POA