# Registro público: TJDFT — 00026677420208070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753958/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753958.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e5e98d1b7ef1cd13aa2dc26817b25e9921a6222207a6d64fc636040a3810260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Violação de domicílio | Competência da Justiça Estadual | Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T16:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-28T17:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-04T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T11:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-05T11:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T10:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T21:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T15:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-20T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-01T12:36:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-01T12:36:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-01T12:36:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-01T12:36:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-07T13:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-08T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T15:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T08:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T14:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T17:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T11:49:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-07T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T15:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-10-11T16:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-15T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-15T18:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-17T23:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T17:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-09T23:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T13:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-15T15:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T17:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T12:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2022-12-18T19:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-16T17:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753958.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003368320208110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [STJ — 00004275120158050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00032111920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106598/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002233420248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042456/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA / Vara Única
- [TJMG — 00152672620188130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031455/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00192883820188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023290/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [STJ — 00003600220198160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002831320178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709122/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA / VICE-PRESIDÊNCIA