# Registro público: TRT19 — 00000054920155190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec31b7cfb29bc4c07efc58a2adef16d45e220091cd787a4b35545dc06df2deb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T15:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-06T15:39:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-07T10:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-14T11:07:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-03T11:56:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-03T11:56:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-08-09T09:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-10T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-22T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T01:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T22:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2022-04-20T11:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T10:40:45.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-02-03T11:56:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-02-03T11:57:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-02-03T11:57:45.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-08-09T09:25:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-08-09T10:42:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2017-08-22T09:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-05-29T15:21:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2021-03-05T11:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001862220255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT19 — 00001863820195190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT5 — 00000585020175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00001861820245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TST — 00008208120115100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744793/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008263620105010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008111020125010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001785820255110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga