# Registro público: TRT14 — 00000696120245140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753960/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670477ea3555d8df33ac5ee768557e46808a18eaacdfebda5331cc84095b014c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** —  (TPU 15238)
> **2024-05-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-05-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T17:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-29T14:29:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-29T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T15:02:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-02T08:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T08:58:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-06T12:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-12T10:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T09:58:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-13T09:58:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-13T11:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-13T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T17:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-24T11:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T13:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T13:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T15:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-05-02T08:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-05-02T10:18:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-05-13T09:58:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-13T11:19:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-13T11:47:17.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-05-23T19:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-23T19:22:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-24T12:59:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-24T14:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000813920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 13809, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000104520265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000086120245050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT14 — 00000565420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000719420265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13809, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000818820245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13809, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT5 — 00000423020225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00002267920225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13184, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO