# Registro público: TJMA — 00000596620188100110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753979/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8e3f6eafafc17976b4b81ccd86b2b2d848d7cbfbcc6cc7b1a0d20d79c1a9c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T12:13:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-03-09T20:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-01-29T09:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-29T09:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-02-23T08:55:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-08T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-07T13:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-07T13:23:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-10-02T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-02-18T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-11-19T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-09-23T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-07-31T15:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-09-19T16:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-07-12T20:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-04-30T09:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-04-30T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-03-22T08:44:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-11-08T14:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-10-02T16:36:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2020-02-20T09:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-07-31T15:32:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2018-08-06T09:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000134819948160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006162520028150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / Vara Única de Soledade
- [TJPR — 00000134419948160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836370/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00072707520028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 14ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003971020198172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70022129620188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 1º JUÍZO
- [TJAM — 05385943520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822115/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00006129120078150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / Vara Única de Teixeira