# Registro público: TJAL — 07007950620178020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7724e007edb7dc5047a6a0463427b732398a0f56cccdea7d1bf37e654279ab09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T09:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T12:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-12T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-14T10:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-13T13:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-07T11:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T11:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-10T09:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-10T09:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T09:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-30T11:26:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-30T11:26:28.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-25T23:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T23:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-03-25T23:52:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-25T23:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-25T15:25:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-11T08:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-30T13:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T10:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T12:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-08-10T14:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-24T09:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-04-05T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T17:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-03-27T16:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-25T18:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T12:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-20T11:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-19T20:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-09T12:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-26T13:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003294120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJDFT — 00191585920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00138051220128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00112773920038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00113170620208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50015528820208240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJSC — 50011258720198240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única da Comarca de Ascurra