# Registro público: TJSE — 00010593320148250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4525f24b9740aa71e70f4f73a9332637d20664dd689be5f709b5e11582cd2395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2015-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-31** —  (TPU )
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-03** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T12:48:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-08-31T08:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T09:41:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T09:32:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T11:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T17:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T09:08:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T13:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-24T13:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-21T10:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-13T09:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T10:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T14:32:30.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-06-30T09:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T09:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-25T09:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T13:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T10:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T10:56:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-05-06T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T12:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T10:10:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-13T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T13:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T09:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T12:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T12:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T11:42:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-29T11:40:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-26T09:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T14:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T09:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T09:56:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T09:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T12:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T09:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T10:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T14:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00012006220108250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJBA — 80001579220198050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754234/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00005426220158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770677/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007178520158250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770341/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
- [TJBA — 80001308820198050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742829/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008459620188050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738432/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 4ª VARA DE FAMÍLIA