# Registro público: TRF1 — 00000785219894013900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª - Belém
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754021/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754021.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fd6748a35bf644a6a5b1669848ada02dfb20edec3f6c43bc5cede4ab508811c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-04-10T11:55:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14174", "nome": "01ª - Belém"}}
- 1994-09-23T16:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16551", "nome": "05ª - Belém"}}
- 1999-06-25T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 1991-08-30T09:15:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14174", "nome": "01ª - Belém"}}
- 1992-10-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14174", "nome": "01ª - Belém"}}
- 1994-11-08T17:28:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16551", "nome": "05ª - Belém"}}
- 1999-06-25T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-07-27T15:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-08-16T16:58:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-12-31T20:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2024-04-19T12:57:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-02T15:09:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-02T15:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-02T15:21:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-02T15:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-03T16:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-04T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-04T14:52:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-04T14:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-09T09:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-14T06:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-14T21:12:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-14T21:12:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-23T11:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002191120164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00000586220114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641987/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000631520054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF1 — 00002188619894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
- [TRF1 — 00002174720024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00000545320054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 1ª Patos de Minas
- [TJMT — 00002968420028110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00002542019988110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR