# Registro público: TJPB — 00001805320148150221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 600820d4662d0025b4118589c985f3a13d72e245aa2feb4154efcf346a3dbe4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-08T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-15T05:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-27T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T00:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T00:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T12:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-05-19T21:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T15:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T10:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T11:32:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-05-28T12:14:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-05-28T12:22:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-06-02T10:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T03:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-15T04:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-06-17T01:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173480320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00449403520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00058690720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPE — 00000276920238172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJAC — 00016751720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713628/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00497817320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPE — 00000279820168171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713033/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000279620218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ