# Registro público: TRT4 — 00002682220135040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d683eb6f1ddfd4b4625d80965b382a44d52e38ab600eb7c7471fe2422bb3a5f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-12** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas | Período de Afastamento - Reintegração | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-30T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T05:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-02T05:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-14T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-22T07:42:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-22T08:02:13.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-05-30T10:46:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-05-30T15:59:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-16T10:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003148420145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 13983, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001379220265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00007778520105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 13983
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00001144220115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13983, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002795420135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13974
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE