# Registro público: TRT14 — 00000710920225140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754033/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c522def93f6ac353838dd684843eeeb2422cb531a3580ac030d5a2963f19f1c1

## Assuntos

Multa Convencional | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2022-07-12T10:45:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-07-26T11:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-11-16T07:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
